A juventude do PT vem manifestar publicamente apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3, programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.

O Programa é celebrado nesta nota porque abrange textos que atendem a reivindicações dos movimentos sociais em especial os movimentos de direitos humanos. O PNDH 3 representa uma vitória das liberdades fundamentais, uma conquista notável da democracia brasileira e precisa ser fortemente defendido pelo povo brasileiro.

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As Juventudes Partidárias JPT, JSPDT, JSB, UJS, JPL, JPMDB com o apoio das Fundações Perseu Abramo, Maurício Grabois, Leonel Brizola, João Mangabeira, Ulisses Guimarães e do Instituto Claudio Campos realizam o seminário “Juventude e o Projeto Nacional”.

A atividade tem como objetivos fortalecer o tema juventude nas eleições 2010; debater o papel do segmento para o desenvolvimento do país; avançar na construção de acordos mínimos entre as juventudes sobre o lugar e o papel dos jovens e de suas políticas em um próximo governo do campo democrático e popular; realizar um balanço das Políticas Públicas de Juventude nos últimos 08 anos, identificando seus limites e potencialidades e fortalecer uma agenda política em torno do tema com os partidos envolvidos.

mais informações juventudespartidarias.blogspot.com

O mundo está mudando. A velha ordem mostra sinais de cansaço, enquanto a novidade ganha fôlego na América Latina. É um momento decisivo para inverter regras ultrapassadas, dizer que os tempos de ditadura do mercado precisam chegar ao fim e afirmar que para transformar esta época de mudanças em uma mudança de época, a hora é agora.

O Brasil está mudando. Se antes ficávamos em silêncio, hoje o mundo quer nos ouvir. Se antes qualquer vento nos derrubava, hoje enfrentamos ciclones e temos condições de sair mais fortes da tempestade: o mundo sabe disso. Por outro lado, os que teimam em enxugar o Estado e apostar no mercado não param de afundar.

Mas a partida só acaba quando termina, e ainda temos muito jogo pela frente. Os que defendem os monopólios e privatizações querem entregar as riquezas do povo brasileiro a acionistas e especuladores. São os mesmos que multiplicaram a dívida pública e baixavam a cabeça para o FMI. Está aí a aliança demo-tucana que representa os interesses da minoria elitista que quer impor seu projeto de concentrar riqueza e lucrar sempre mais.

Do lado de cá estão os de baixo, que sobreviveram ao chumbo grosso da repressão e lutam para desconcentrar a riqueza e o poder. É a aliança entre petistas, comunistas, socialistas e demais setores democráticos e populares que colocam o ser humano e o meio ambiente no centro das atenções e preferem dar as mãos aos vizinhos latinos a lamber as botas dos gigantes.

O projeto de país que definirmos hoje, enquanto somos jovens, é o divisor de águas para lançar as bases de nossas condições de amanhã. O que está em jogo é o futuro do Brasil e das nossas vidas. Não existe alternativa para o povo brasileiro sem investir nos jovens agora, afinal, só seremos o futuro se estiver garantido o nosso presente. O desenho do Brasil e do mundo que queremos ver emergir deste tempo de incertezas depende da nossa situação hoje.

Por isso, não podemos abrir mão de que a riqueza extraída da exploração do petróleo, patrimônio do povo brasileiro, seja propriedade pública investida nos jovens e nas crianças. É por esse motivo que devemos garantir aos jovens do campo a possibilidade de permanecer onde estão, sem precisar migrar para as cidades, a partir da expropriação das terras que não cumprirem com índices de produtividade mais altos, visando a reforma agrária. É com esse horizonte que devemos lutar pela a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários (citar a tramitação), criando mais empregos, combatendo a precarização da mão de obra e gerando mais tempo livre para que a juventude tenha acesso a uma formação integral, com direito à cultura e ao lazer.

O governo do Presidente Lula, representa um avanço sem igual para nós jovens. As diversas políticas públicas para a juventude como o ProUni, Reuni, Pro-jovem, a ampliação das escolas técnicas, dentre outras, são importantes iniciativas de inclusão da juventude que precisam ser cada vez mais aprofundadas.

Mas é preciso dar continuidade a isso e ir além, mudar a vida da juventude. Nós jovens devemos ter garantido o nosso direito ao trabalho. Apesar das mudanças em curso, a juventude ainda é a parcela que mais sofre com o desemprego e a precarização dos salários e condições de trabalho. Aliás, a forma como entramos no mundo do trabalho tem forte influência sobre nossa trajetória profissional. No entanto, mais que um acesso decente ao mundo do trabalho, precisamos também ter o direito de não precisar trabalhar tão cedo como ocorre atualmente e poder nos desenvolver cultural e intelectualmente.

Mas para isso é preciso que a escola passe a dialogar com as nossas diferentes realidades e dilemas. Só conseguiremos dar conta de nossos deveres se o nosso direito à educação, sempre pública, nos for garantido desde a creche até a pós-graduação, sem filtros anti-democráticos e que privilegiem minorias, como é o vestibular. Não queremos contribuir com a produção de ciência e tecnologia para ampliar os lucros de poucos, mas para auxiliar no atendimento das necessidades do ser humano e do desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Queremos que os meios de comunicação monopolizados pela iniciativa privada e a indústria cultural que destrói nossas raízes populares percam espaço para uma produção autônoma e democrática das nossas jovens revelações que surgem de nossas periferias e pequenas cidades. Não aceitamos que empresários tratem nosso patrimônio cultural histórico como mercadoria a ser vendida e comprada, trazendo segregação no acesso à produção cultural de acordo com a renda das pessoas.

Dizemos em alto e bom som: somos as principais vítimas da repressão policial e do crime organizado. Está em curso um verdadeiro genocídio da juventude, sobretudo dos jovens negros, pobres e moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Parece óbvio, mas é preciso dizer que não é esse o futuro que queremos. Somos muito melhores que este destino traçado para nós. Temos potencial e queremos a oportunidade de aproveitá-lo.

Quem quiser se unir a essa luta venha conosco! Não temos tempo a perder. Para construir um mundo socialista que nos permita a felicidade, a hora é agora.

Juventude do Partido dos Trabalhadores

25 de setembro de 2009.

A/C Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Companheiras e Companheiros

No ano de 2008 a JPT deu um grande passo para sua organização. Depois de uma decisão congressual, o PT reconheceu que a JPT não mais poderia ser tratada como setorial, e sim, como uma instância partidária visando à disputa da hegemonia da juventude brasileira.

Infelizmente, algumas práticas identificadas durante o processo do congresso refletiram ações que estamos acostumados a ver nas disputas do Partido, mas que não esperávamos que se repetissem nos congressos de juventude do PT, visando uma nova organização e uma nova forma de se fazer política.

Dentre todos os casos de desvio de conduta, o mais grave aconteceu na cidade de Londrina, no Paraná. Única cidade a refazer seu congresso no dia 11 de maio de 2008 (os prazos dos congressos municipais expiravam no último final de semana de abril) por conta das denúncias de fraude que ocorreram na primeira etapa realizada em Londrina, não credenciada na Comissão Nacional de Organização do Congresso pela força que representava a comissão organizadora local, por conta dos indícios de fraudes. Entre eles um e-mail, de um companheiro da comissão local comunicando a comissão nacional que o congresso não ocorreu.

Além disso, durante o processo de averiguação das denúncias foi comprovado que não houve congresso, que em seus documentos constavam com mais de 150 assinaturas de presentes, (2ª maior etapa do Brasil até então, menor apenas que a etapa da cidade de SP) e que inclusive um jovem petista falecido desde 2004 também teria votado no congresso.

Com a realização extraordinária do congresso de 11 de maio também foi possível comparar as listas de votação e presença, identificando que a maioria das assinaturas de pessoas que estiveram presentes nos dois congressos não eram as mesmas.

Vale ainda lembrar que o Secretário-Geral do PT do Paraná, Florisvaldo Raimundo Souza, encaminhou a comissão nacional de organização do congresso uma carta respaldando o congresso abarrotado de fraudes dizendo que havia participado da plenária de abertura do mesmo, segundo ele, como consta na tal carta, havia sido o mais mobilizado dos que havia participado.

No final de 2008 foi protocolado um pedido de averiguação das denúncias e afastamento imediato do Secretário Geral do PT-PR, Florisvaldo Raimundo de Souza, Thiago Andrey de Abreu, candidato a Secretário Estadual de Juventude durante o ocorrido, e de toda comissão municipal de organização do congresso através de um pedido de comissão de ética e medida cautelar protocolado no Diretório Regional do PT-PR, em Curitiba. De lá pra cá, o assunto não foi tratado da forma como os documentos do Partido orientam. O pedido foi engavetado após uma reunião com a presença de uma comissão representativa da executiva estadual do PT-PR e as partes envolvidas, que já apontava o seu engavetamento.

A secretaria de juventude hoje é reconhecida e composta por apenas uma das quatro forças que participaram do congresso estadual, além de estar inviabilizada politicamente por falta de organização e mobilização.

Os filiados abaixo-assinados vem solicitar a Direção Nacional do PT que tome providências perante o documento protocolado no PT-PR na próxima reunião do Diretório Nacional, dia 17/09, em Brasília.

Adriano Ribeiro Machado — Curitiba - PR

Amanda Regina Barbosa Lemes - Maringá - PR

Anderson Fasolin - Secretário de Comunicação do PT Curitiba - PR

Anderson Marcondes - Executiva do PT Campo Mourão - PR

Bruno Vanhoni — Curitiba - PR

Camila Moreno — Vice- presidente da UBES - Belo Horizonte - MG

Carlos Henrique Pereira — Curitiba - PR

Carolina de Souza Baumel — Curitiba - PR

Deputado Federal Dr. Rosinha - PR

Diego Aguilera - Direção Nacional do Movimento Mudança — Curitiba - PR

Eduardo Henrique Cardoso — Curitiba - PR

Eduardo Valdoski - Coordenador Nacional de Comunicação da JPT

Erisson Regis Rodrigues — Fazenda Rio Grande - PR

Heloisa Claudino — Curitiba - PR

Humberto Exaltação Jesuino — Maringá - PR

Joaquim Eduardo Madruga — Curitiba - PR

Jhonatan Mariano Gomes — Fazenda Rio Grande -PR

Karine Muzeka - Direção Municipal da JPT Curitiba

Karla Mazia — Curitiba - PR

Marccella Lopes Berte — Coordenadora Nacional de Movimentos Sociais da JPT - Santos - SP

Natanael Ferreira Coutinho - Secretário da JPT Fazenda Rio Grande — PR

Paulo Marcelo Lopes — Secretário Municipal da JPT Curitiba - PR

Rafaela Lourenço da Silva — Curitiba — PR

Ronaldo Pinto Junior – Direção Nacional da JPT — Curitiba PR

Rutierre Ferreira Coutinho - Movimento Kizomba — Fazenda Rio Grande - PR

Sansão — Maringá - PR

Tatiana Mariano Zocrato — Secretaria Estadual de Comunicação da JPT Minas Gerais e Diretório Municipal do PT Belo Horizonte - MG

Thiago Douglas Moreira da Silva — Curitiba - PR

Valdecir Farias da Silva — Dois Vizinhos - PR

Valquiria A. Francisco - Secretária Geral PT e Coordenadora do Setorial de Mulheres do PT Maringá -PR

Willian Rafael Scaliante — Direção Municipal da JPT Maringá e Diretor de Universidades Pagas da UPE — PR

Wilney Alves Martins — Secretário Estadual da JPT Goiás - Anápolis - GO

Fortalecer a atuação no tema das políticas públicas de juventude, mobilizando e articulando o conjunto dos/as companheiros/as da JPT que constroem essa pauta faz parte das resoluções do I Congresso da Juventude do PT e das deliberações do planejamento da JPT.

A partir disso, a Direção Nacional da JPT vem realizando um conjunto de ações na área das PPJs. Como por exemplo, a criação da rede de gestores da JPT e a realização da Oficina de PPJ, articulando os gestores e qualificando a intervenção nos espaços de articulação política do tema, como o Fórum de Gestores de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Este último agora conta com o companheiro petista David Barros na presidência, fruto da nossa intervenção organizada.

Entre outras tarefas na área, em razão da luta para avançarmos na relação do Estado com os jovens no país, a JPT está se mobilizando pela aprovação dos marcos legais da juventude brasileira. A saber: Plano Nacional de Juventude, Estatuto da Juventude e PEC da Juventude, esta última já aprovada na Câmara e tramitando no Senado.

No último período, o Plano Nacional de Juventude, instituído pelo PL 4530/04, voltou à pauta do CONJUVE, governo, movimentos de juventude e do Congresso Nacional.

O Plano tem fundamental importância na vida dos jovens brasileiros, que já ultrapassam a casa dos 50 milhões de habitantes no Brasil. Dentre o conjunto dos marcos legais, ele estabelece metas e responsabilidades a serem cumpridas pela União, estados e municípios, em um período de dez anos.

Como o Plano foi originado no ano de 2003, e recebeu seu substitutivo pela Comissão Especial da Câmara ainda em 2006, o Conselho Nacional de Juventude está empreendendo um esforço concentrado para a devida atualização, tendo em base as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Juventude, o debate entre as juventudes partidárias, e a construção dos diversos segmentos em que atuam a juventude brasileira. Neste processo, a JPT vem participando ativamente, trazendo o acúmulo do projeto petista e dos/as companheiros/as que

Ao longo dos próximos dias, o Plano deve ser colocado para votação no plenário da Câmara, segundo acordo com o relator, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e também compromisso firmado com o presidente Michel Temer, em junho deste ano. A idéia é que possamos ter o Plano Nacional de Juventude sancionado durante a Semana Nacional de Juventude, que ocorrerá no final do mês de setembro.

Assim sendo, a JPT convoca os seus militantes para mobilizar seus deputados federais no sentindo de aprovarmos este marco institucional das políticas de juventude no país.

Acompanhe abaixo a agenda desta semana da JPT em razão da aprovação do Plano:

Agenda de Mobilização da JPT pela aprovação do Plano Nacional de Juventude:

11/08 - Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Juventude

Manhã/Tarde: Debate e aprovação das emendas do CONJUVE ao Plano Nacional de Juventude

Tarde: Visita à bancada do PT na Câmara

Noite: Reunião dos conselheiros petistas do CONJUVE

12/08 – Mobilização no Congresso Nacional

Manhã: Café da manhã com a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude

Tarde: Audiência da Comissão Especial de Juventude da Câmara dos Deputados sobre o Estatuto da Juventude

13/08 – Reunião dos Conselheiros Estaduais com o CONJUVE, discutindo a formatação da rede de conselhos de juventude no Brasil

Coordenação Nacional de Políticas Públicas de Juventude da JPT