JPT manifesta apoio a Vannuchi e ao III Plano Nacional de Direitos Humanos
11ª Conferencia Nacional dos Direitos Humanos, Governo Federal, III Plano Nacional de Direitos Humanos, JPT, Juventude do Partido dos Trabalhadores, Paulo Vannuchi, PNDH 3A juventude do PT vem manifestar publicamente apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3, programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.
O Programa é celebrado nesta nota porque abrange textos que atendem a reivindicações dos movimentos sociais em especial os movimentos de direitos humanos. O PNDH 3 representa uma vitória das liberdades fundamentais, uma conquista notável da democracia brasileira e precisa ser fortemente defendido pelo povo brasileiro.
Todo apoio à liderança do ministro Paulo Vannuchi, a frente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que desenvolveu este plano de forma amplamente transparente e participativa e aprovados por 31 dos 37 ministérios.
Este plano foi também aprovado na 11ª Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.e expressa o desejo histórico dos amplos movimentos sociais e assume a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos, incorpora tratados dos quais o brasil é signatário e conceitos da ONU, como a plataforma Dhesca (direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais).
Celebramos o plano porque são legítimas as defesas pela democratização dos meios de comunicação; a descriminalização o aborto; a afirmação do Estado laico, a realização de audiências públicas antes de concessão de liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas; à união civil e o direito à adoção aos casais LGBT; à taxação de grandes fortunas; o acompanhamento da rotulagem de transgênicos; a incorporação de sindicatos no processo de licenciamento de empresas e a regulação da profissão de prostituta.
Em especial, no âmbito da luta dos movimentos juvenis, o plano trás a instituição da Comissão Nacional de Verdade para examinar as violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar, assim como a proibição de homenagens à pessoas que tenham cometido crimes de lesa-humanidade, bem como a mudança de denominação de ruas e avenidas. É direito a memória e à verdade. Nenhum acordo decente em relação a este Plano pode ser feito à custa da dignidade humana.
A JPT repudia as reações contra o PNDH 3, pois estão cheias de conhecidas motivações conservadoras. Muitas das diretrizes q estão no texto só irão ser colocadas em prática a partir da aprovação de projetos específicos no congresso. E outras diretrizes são já são políticas em funcionamento, por exemplo as contidas no PRONASCI - Programa Nacional de Segurança e Cidadania, como as intervenções nos territórios da cidadania, que atendem principalmente jovens em situação de vulnerabilidade.
Estas resistências provam que vários setores da sociedade brasileira se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa. Não podemos aceitar que acusem o programa de peça autoritária. Os direitos humanos não pode mais ser visto como uma pasta isolada, mas como uma série de conceitos que norteiam toda a política de Estado.
O congresso já está sendo chamado a participar nos pontos em que há proposta de mudança de lei. A juventude do PT propõe a ampla mobilização social pela defesa integral da terceira edição do Plano Nacional dos Direitos Humanos para a consolidação das intenções contidas no plano na história da democracia brasileira.
Juventude do Partido dos Trabalhadores
